Termos de Uso | MoveiroAI

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma MoveiroAI ("Plataforma"), disponibilizada por MoveiroAI Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. XX.XXX.XXX/0001-XX ("Empresa"), voce concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso nao concorde, nao utilize a Plataforma.

2. Descricao do Servico

A Plataforma e um software como servico (SaaS) voltado para marcenarias de moveis planejados. Os recursos incluem:

Editor 3D para modelagem de moveis planejados
Geracao de orcamentos automaticos com calculo de materiais e mao de obra
Plano de corte otimizado para chapas de MDF
Gestao de producao (corte, fitagem, montagem e entrega)
Portal do cliente para acompanhamento de projetos
Funcionalidades de inteligencia artificial para geracao de projetos

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, e necessario criar uma conta por meio do servico de autenticacao Clerk. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Voce se compromete a fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Os pagamentos sao processados pela Asaas Gestao Financeira S.A., com opcao de pagamento via Pix e outros meios disponibilizados. Ao contratar um plano pago, voce autoriza a cobranca recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel da Plataforma, sem multa ou fidelidade, com efeito ao final do periodo vigente.

5. Uso da Inteligencia Artificial

A Plataforma utiliza a API da Anthropic (Claude) para funcionalidades de inteligencia artificial, como geracao de projetos a partir de descricoes textuais. Os resultados gerados pela IA sao sugestoes e devem ser revisados pelo usuario. A Empresa nao se responsabiliza por imprecisoes nos projetos gerados automaticamente. Os dados enviados a API sao tratados conforme a Politica de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, incluindo codigo-fonte, design, marcas e logotipos, pertencem a Empresa. Os projetos criados pelo usuario na Plataforma sao de propriedade do usuario. A Empresa nao reivindica direitos sobre o conteudo gerado pelo usuario.

7. Armazenamento de Dados

Os dados de projetos, orcamentos e demais informacoes sao armazenados em banco de dados PostgreSQL em servidores seguros. A Empresa adota medidas tecnicas e organizacionais para proteger os dados, conforme a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018).

8. Responsabilidades do Usuario

Utilizar a Plataforma de forma licita e etica
Nao tentar acessar areas restritas ou comprometer a seguranca do sistema
Nao utilizar a Plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
Manter suas credenciais de acesso em sigilo
Revisar projetos e orcamentos gerados antes de apresenta-los ao cliente final

9. Limitacao de Responsabilidade

A Plataforma e fornecida "no estado em que se encontra". A Empresa nao garante que o servico sera ininterrupto ou livre de erros. A Empresa nao se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma, incluindo, mas nao se limitando a, perda de lucros, dados ou oportunidades de negocio.

10. Suspensao e Encerramento

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso previo. Em caso de encerramento, os dados do usuario serao mantidos por 30 dias para possibilitar a exportacao, apos o que serao permanentemente excluidos.

11. Alteracoes nos Termos

A Empresa podera alterar estes Termos a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedencia minima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma apos o periodo de aviso constitui aceitacao dos novos termos.

12. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa para dirimir quaisquer controversias, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para duvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].